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Decreto federal estabelece construção civil como atividade essencial


Postada em 08/05/2020 às 16:12
Por Caroline Garcia

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Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União estabeleceu que a construção civil e as atividades industriais são consideradas essenciais e têm aval para funcionar durante período de quarentena imposta pela pandemia do coronavírus. É necessário, no entanto, que obedeçam as determinações do Ministério da Saúde.


Na prática, apesar de listada pelo governo federal como serviço essencial, nenhuma atividade é automaticamente liberada para funcionamento por meio do decreto, já que estados e municípios têm autonomia para decidir a classificação em ser essencial ou não.


No Estado de São Paulo, não há restrição para o funcionamento da construção civil, que já estava autorizada a funcionar desde o início da quarentena, em 24 de março. É preciso, porém, que sejam respeitadas as regras de prevenção contra o vírus.